Dois congressistas republicanos dos Estados Unidos, os deputados Rich McCormick, da Geórgia, e María Elvira Salazar, da Flórida, enviaram na semana ada uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, solicitando a aplicação de sanções, com base na Lei Magnitsky, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os parlamentares acusam Moraes de censurar adversários políticos, violar direitos humanos e atentar contra a democracia no Brasil. 3j3r15
A carta, datada de 25 de fevereiro e divulgada pelo deputado McCormick em seu perfil oficial na rede social X, afirma que o ministro transformou o sistema judicial brasileiro em uma arma política.
“O juiz da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes transformou o Judiciário do país em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular a eleição de 2026 antes mesmo que um único voto seja computado”, diz o documento.
O apelo a Trump e Rubio foi assinado por dois parlamentares com histórico firme na defesa de liberdades individuais e combate a regimes autoritários. Ambos integram alas conservadoras da Câmara dos Deputados dos EUA e têm atuação destacada em temas ligados à América Latina.
Quem é Rich McCormick?
O deputado republicano Richard Dean McCormick é um veterano das Forças Armadas dos Estados Unidos, que foi eleito para representar o 7º distrito da Geórgia na Câmara dos EUA no ano ado, renovando um mandato que iniciou em 2023, quando ele representava o 6º distrito. Formado em Medicina pela Morehouse School of Medicine, em Atlanta, e com MBA pela National University, McCormick também foi piloto de helicópteros na Marinha e serviu em zonas de combate na África, no Golfo Pérsico e no Afeganistão. Ele chegou ao posto de Comandante da Marinha e atuou como chefe do Departamento de Medicina de Emergência na cidade de Kandar, no Afeganistão, durante a operação dos EUA no país.
Fiel à bandeira da liberdade individual, McCormick, que é atualmente um aliado do presidente Trump, ou a atuar politicamente com foco em temas como segurança nacional, direitos civis e combate ao autoritarismo no mundo. Em sua publicação no X, onde divulgou a carta, ele declarou que "o fato de Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter sido forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a alarmante deterioração da democracia no maior país da América do Sul". Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal neste mês para poder denunciar a situação do Brasil nos EUA.
Na carta enviada ao presidente Trump, McCormick defende a aplicação da Lei Magnitsky para punir Moraes e possíveis cúmplices por abusos judiciais que, segundo o documento, também atingiram empresas americanas e indivíduos que residem nos EUA, o que é classificado como um possível ataque contra a soberania do país.“Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar”, escreveu.
Quem é María Elvira Salazar?
Nascida no bairro de Little Havana, em Miami, filha de exilados do regime comunista cubano, a deputada Salazar é uma jornalista premiada e foi eleita para representar o 27º distrito da Flórida na Câmara dos EUA, onde está atuando desde 2021. Antes de ingressar na política, Salazar construiu uma carreira respeitada no jornalismo em espanhol nos EUA, trabalhando para redes como Univision, CNN en Español e Telemundo. Em sua trajetória, ficou conhecida por confrontar ditadores latino-americanos, incluindo Fidel Castro, de Cuba, Augusto Pinochet, do Chile, e Nicolás Maduro, da Venezuela.
Salazar é hoje presidente do Subcomitê do Hemisfério Ocidental, que integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, e atua de forma incisiva contra regimes autoritários na América Latina. A republicana foi uma das principais vozes no Congresso dos EUA a denunciar abusos do Judiciário brasileiro.
Em uma audiência da Câmara dos EUA sobre liberdade de expressão no Brasil, em maio de 2024, ela afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “é um operador totalitário, e os brasileiros merecem um governo melhor.”
Além da carta a Trump e Rubio, Salazar é co-autora do projeto de lei “No Censors on Our Shores Act” (Sem Censores em Nossas Costas, em tradução livre), que busca impedir que agentes públicos estrangeiros que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos entrem ou permaneçam nos Estados Unidos. O texto foi elaborado especialmente após as ações de Moraes contra a plataforma X, do empresário Elon Musk, no Brasil. Atualmente, este projeto está na lista para ser votado pelo plenário da Câmara dos EUA, após ter sido aprovado pelo Comitê do Judiciário. Se aprovado, ele poderá servir para barrar a entrada de Moraes no território americano, cancelando o seu visto.
“Os censores não são bem-vindos na terra da liberdade, os Estados Unidos”, disse Salazar ao anunciar o projeto no ano ado.
Moraes e sua ofensiva contra plataformas americanas
A atuação do ministro Moraes no Brasil tem sido duramente criticada pelos dois parlamentares americanos. Segundo o conteúdo da carta enviada a Trump, o ministro do STF está atingindo plataformas americanas ao banir a Rumble e aplicar multas pesadas ao X, bem como exigir informações confidenciais de usuários brasileiros atualmente residentes nos EUA.
“Se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos toleram a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia brasileira, mas também nossos próprios interesses nacionais”, diz o texto assinado por McCormick e Salazar.
O que é a Lei Global Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada nos EUA para punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção. A versão global da norma foi sancionada em 2016 e ampliada em 2017 por meio de decreto assinado pelo próprio presidente Donald Trump, durante seu primeiro mandato. A legislação permite o bloqueio de bens e a imposição de sanções a autoridades estrangeiras, com base na ameaça que seus atos representem à segurança, à política externa e à economia dos EUA.No caso brasileiro, os congressistas acreditam que as ações de Moraes configuram exatamente esse tipo de violação e defendem a aplicação imediata das penalidades previstas.
Tanto McCormick quanto Salazar conclamaram outros membros do Congresso e do Senado a em a carta e reforçarem o pedido por sanções.
“Aos olhos do mundo livre, Moraes tornou-se um símbolo de censura e abuso de poder judicial. A resposta dos Estados Unidos precisa estar à altura da ameaça que ele representa”, reforçam os congressistas.
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