O ministro Benjamin Zylmer, do Tribunal de Contas da União (TCU), ordenou um prazo de 3 dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronunciem sobre o acordo acertado com a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A empresa e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão se manifestar após também serem intimadas. 11556x
O pedido foi executado nesta segunda-feira (15) e vem sobre uma medida provisória publicada em junho que, entretanto, beneficia a Amazonas Energia que teve termelétricas vendidas á Âmbar por R$4,7 bilhões.
A suspeita aponta que a empresa obteve informações privilegiadas. As apurações indicam que os executivos reuniram-se com o ministro Alexandre Silveira diversas vezes antes da publicação. O ministro negou, na última sexta-feira (12).
A suspeita da informação valiosa levou o Ministério Público unido ao Tribunal de Contas da União (TCU) a requisitar, na semana ada, a suspensão em caráter cautelar de um entendimento entre o governo e a Âmbar Energia incluindo quatro usinas termelétricas que eram para ser entregues após um leilão realizado em 2022, enquanto a crise hídrica ocorria no Amazonas, mas que teve o prazo descumprido.
“O que faz o TCU agora é fazer incidir de forma plena o controle externo sobre um contrato assinado com Cláusula temporal de eficácia. Neste momento, há necessidade de se buscar um aprofundamento nas questões que não foram sufragadas pelo Plenário desta corte, mediante a avaliação meritória do acordo entre as partes”, escreveu Zylmer no despacho que a Gazeta do Povo teve o.
Segundo Zylmer, o governo e demais intimidados deveriam esclarecer itens como:
- Risco moral diante do inadimplemento da Âmbar;
- Prognóstico relativo às consequências do risco judicial;
- Reciprocidade das condições do acordo;
- Prazo de validade do novo acordo; e
- Advogada das multas editoriais e contratuais aplicadas.
O ministro ordenou o prazo de 3 dias apertado por conta da validade da entrada em vigor do acordo entre Âmbar e o governo, em 22 de julho. Silveira na semana ada, negou que o ivo que a empresa vai arcar da Amazonas Energia com o acordo, de R$9 bilhões, será quitado pelos consumidores.
“É uma desinformação completa, absurda e total, e beira a irresponsabilidade”.
“Nem um centavo será reado ao consumidor, está sendo feito o contrário disso: […] amos o custo dessas térmicas do consumidor regulado, que é o consumidor da classe média e pobre, e o dividimos para o consumidor livre, ou seja, para grande indústria nacional”, acrescentou.
A Âmbar comunicou que o valor do acordo é ainda inferior do que o cálculo inicialmente, de R$18,7 bilhões, e que a repactuação oferece uma economia para os consumidores de energia “em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito”.
O ministro do TCU pediu á área técnica de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) que demonstra cálculos sobre vantagens e desvantagens do acordo.
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