A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai reiniciar a discussão sobre a regulamentação do compartilhamento de postes entre empresas de distribuição de energia elétrica e de prestadores de telecomunicações. No início da semana, a diretoria da agência decidiu extinguir o processo anterior que tratava sobre o tema sem análise do mérito. 4ut6b
A extinção do processo atual e abertura de nova instrução foi justificada pela publicação do decreto 12.068 de 2024, que estipulou as diretrizes para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica. O regramento para prorrogação dos contratos já conta com regras para o compartilhamento de postes.
A regulamentação é uma cobrança antiga dos 2 setores. Está em discussão na Aneel e na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde 2018. Um relatório da Anatel de 2020 mostrou que à época existiam 10 milhões de postes em situação crítica e que precisavam ser tratados como prioridade para ordenamento.
Uma regulamentação chegou a ser aprovada em 24 de outubro de 2023 pela Anatel, que também indicou a realização de uma consulta pública para fixação dos preços para aluguel dos postes. No entanto, a Aneel não tinha chegado a um consenso sobre o tema.
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